Da Educação Infantil ao Ensino Superior, escolas e universidades brasileiras passam a contar com parâmetros nacionais para decidir como a Inteligência Artificial pode entrar nos processos de ensino e aprendizagem. Entre os pesquisadores que participaram da construção dessas diretrizes está o professor Dr. Max Damas, assessor da Presidência da Fundação Oswaldo Aranha (FOA).
O Ministério da Educação (MEC) homologou, em 10 de novembro, o Parecer CNE/CP nº 15/2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece diretrizes para a utilização da Inteligência Artificial na educação brasileira. O documento alcança instituições públicas e privadas e cria referências para o uso ético, seguro e pedagogicamente responsável dessas tecnologias.
Max participou dos trabalhos como pesquisador externo da comissão responsável pela construção do parecer. O processo reuniu conselheiros, pesquisadores, especialistas, instituições de ensino e entidades representativas em reuniões técnicas, consultas e audiência pública para discutir oportunidades e riscos relacionados à presença crescente da IA na educação.
A participação da FOA coloca a instituição dentro de uma discussão que passa a produzir efeitos concretos sobre a organização do ensino no país.
Um dos princípios centrais do documento é a manutenção da responsabilidade humana sobre as decisões educacionais. A IA pode apoiar atividades pedagógicas, acadêmicas, administrativas, de pesquisa e gestão, mas não deve substituir integralmente professores ou outros profissionais responsáveis pelos processos educativos. Decisões relacionadas a avaliação, aprovação, progressão, certificação ou sanções continuam sob responsabilidade humana.
As diretrizes consideram a idade dos estudantes e o nível de formação para estabelecer diferentes formas de utilização das ferramentas.
Na Educação Infantil, os alunos não devem utilizar diretamente sistemas de IA. Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o uso de ferramentas generativas ou conversacionais pelos estudantes também sofre restrições, enquanto atividades pedagógicas envolvendo outros sistemas precisam ser planejadas e mediadas por profissionais da educação.
Do 6º ao 9º ano, o uso pode ocorrer com mediação dos professores. Já no Ensino Médio, a Inteligência Artificial pode ser utilizada como recurso pedagógico, acompanhada de formação que ajude o estudante a compreender temas como funcionamento dos algoritmos, dados, vieses, desinformação e verificação de fontes.
No Ensino Superior, a IA pode ser incorporada como objeto de estudo e como ferramenta de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, respeitando as características de cada área e os projetos pedagógicos dos cursos.
O documento também determina que contribuições relevantes da Inteligência Artificial em pesquisas científicas sejam declaradas. Autoria e responsabilidade sobre o conteúdo continuam sendo de estudantes, professores e pesquisadores, mesmo quando ferramentas tecnológicas participam do processo.
Entre os pontos discutidos durante a elaboração das diretrizes estão proteção de dados, transparência, integridade acadêmica, formação dos profissionais da educação, autonomia intelectual e desenvolvimento do pensamento crítico.
As normas também vedam práticas como vigilância biométrica contínua, sistemas de pontuação social, inferência automatizada de emoções, uso de dados educacionais para publicidade direcionada e decisões exclusivamente automatizadas que possam interferir de forma relevante na trajetória do estudante.
Para Max Damas, o desafio não está simplesmente em decidir se a Inteligência Artificial deve ou não entrar na educação, mas em estabelecer de que maneira ela será utilizada sem retirar do professor e do estudante aquilo que permanece essencialmente humano no processo formativo.
“A inteligência artificial pode ampliar nossas capacidades, mas a responsabilidade de dar sentido à educação continuará sendo humana.”
As práticas proibidas previstas nas novas diretrizes passam a ter aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Já escolas, universidades e sistemas de ensino terão prazo de 12 meses para adequar políticas, contratos, práticas e instrumentos de governança relacionados ao uso da Inteligência Artificial.
No Ensino Superior, essas mudanças podem alcançar documentos como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), regimentos e outras normas acadêmicas.
Para a FOA, a participação de Max Damas na construção do parecer também aproxima o trabalho desenvolvido dentro da instituição de uma discussão que deixa de ser apenas tecnológica e passa a integrar decisões pedagógicas e estratégicas de todo o sistema educacional brasileiro.
Com as novas diretrizes, o debate sobre Inteligência Artificial muda de estágio. A pergunta deixa de ser apenas se professores e estudantes usarão essas ferramentas. O desafio agora é estabelecer como utilizá-las sem abrir mão da autoria, do pensamento crítico, da responsabilidade e da relação humana que continuam no centro da educação.
